1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso abaixo discriminado publicado no Diário da República n.º 205, 2.ª série, de 24 de outubro de 2017:
Aviso 12685/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 21 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República (PCC/TAP/01/2017).
Os candidatos propostos para exclusão do procedimento acima referido ficam notificados para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo de participação dos interessados disponível página eletrónica da Assembleia da República em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
2 - A lista dos candidatos propostos para exclusão e respetivos fundamentos encontra-se afixada para consulta nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e encontra-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx
3 - Informa-se ainda que a lista dos candidatos a admitir se encontra também afixada para consulta nas mesmas instalações e está disponível na referida página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx, devendo os mesmos ser, oportunamente, convocados para a realização do primeiro método de seleção no âmbito do respetivo procedimento concursal.
22 de novembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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