1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica-especialista do meu gabinete a Mestre Mónica Cristina Madeira Sabrosa, para exercer as funções de realização de estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu gabinete.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
3. Para efeitos do disposto no nº 6 do artigo 13º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de março de 2014. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
NOTA CURRICULAR
Mónica Cristina Madeira Sabrosa
Nascida a 12 de junho de 1985
Habilitações Literárias:
- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2008)
- Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Pompeu Fabra de Barcelona (2009)
Experiência Profissional:
De abril de 2013 a fevereiro de 2014 Assessora Jurídica do Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XIX Governo Constitucional.
De março a abril de 2013 Assessora Jurídica do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do XIX Governo Constitucional.
Estágio de Advocacia na Sociedade de Advogados Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, com incidência na área do Direito Financeiro (Direito Bancário e Mercado de Capitais), entre setembro de 2009 e fevereiro de 2013.
207736646
