1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Sofia Tavares Oliveira pelo período de seis meses.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 18 de março de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
Anexo
(Nota curricular)
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica e L.L.M. em Direito Comercial pela Universidade de Glasgow. Desenvolveu a sua atividade profissional nas áreas de direito societário, bancário, financeiro e mercado de capitais.
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