1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, Secretária Técnica do Apoio Jurídico do Programa Operacional Capital Humano.
2 - Ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini
Data de nascimento: 31/08/1971
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica de Lisboa, 1996-1997.
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa, 1989-1994.
Experiência profissional mais relevante:
Adjunta do Senhor Ministro Adjunto, do XXI Governo Constitucional, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos do PORTUGAL 2020 nas suas vertentes FEDER e FSE, de Cooperação Transfronteiriça e do FAMI, junho 2016 a outubro de 2017.
Secretária Técnica da Gestão de Projetos 1 e do Apoio Técnico Jurídico, do Programa Operacional Capital Humano (POCH) do PORTUGAL 2020, fevereiro de 2015-junho de 2016;
Secretária Técnica para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), março de 2012-janeiro de 2015;
Coordenadora junto da Direção de Investimento do Turismo de Portugal, I. P., dezembro de 2011-fevereiro de 2012;
Coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico do «Polo de Turismo 2015», no âmbito do QREN, no Turismo de Portugal, I. P., junho de 2010-dezembro de 2011;
Diretora do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., fevereiro de 2010-junho de 2010;
Técnica Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) do QCA III, no âmbito Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, agosto de 2008-fevereiro de 2010;
Técnica Superior no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) do QCAIII, Eixos III e V, respetivamente «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» e «Governo Eletrónico», novembro de 2002-julho de 2008;
Técnica superior na Estrutura de Apoio à Gestão dos Investimentos da Reforma do Estado (EAGIRE-AP) do QCAIII na componente dos Eixos III do POSI e do POEFDS, respetivamente «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» e «Qualificar para Modernizar a Administração Pública», setembro de 2000-outubro de 2002;
Técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), na então Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), maio de 1998-setembro de 2000;
Estágio profissional como técnica superior na área jurídica, na Intervenção Operacional da Saúde (IO - Saúde) do QCAII, janeiro de 1998-abril de 1998.
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