1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José Miguel Santiago de Barros, no âmbito das respetivas qualificações académicas e profissionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Miguel Santiago de Barros;
Data de Nascimento: 29/11/1975;
Naturalidade: Lisboa
II - Formação Académica:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000)
Semestre Intensivo de Árabe e Estudos do Médio Oriente, Fundação Givat Haviva, Israel, 2014
III - Percurso profissional:
Encenador, ator, produtor e guionista;
Técnico superior da Presidência do Conselho de Ministros (2006-até à data);
Coordenador de projetos, em colaboração com o Programa Escolhas e com o Alto Comissariado para as Migrações.
Técnico Especialista em Refugiados e Migrações no Gabinete do Ministro Adjunto (2016-até à data)
310909407
