1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de Secretária Pessoal do meu Gabinete a assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, Luisa Maria Marques Fernandes, nomeada para exercer funções através do meu despacho 9890/2013, de 19 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de março de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
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