Serafim Dias Leal, Presidente da Junta de Freguesia de Meixomil, concelho de Paços de Ferreira,
Faço público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 4 de abril de 2017, que encontrando-se no estado de abandono o terreno de jazigo sito no cemitério municipal ala de Meixomil, segundo quarteirão com o número nove e desconhecendo-se o concessionário do mesmo, ou seus herdeiros, o seguinte:
São citados o concessionário ou seus herdeiros, do terreno de jazigo sita no cemitério municipal ala de Meixomil, segundo quarteirão com o número nove, para que de acordo com o Artigo 42.º do Regulamento do Cemitério, exibam no prazo de 60 dias perante esta Junta de Freguesia, os documentos comprovativos de posse.
Findo o prazo e não tendo sido reclamada a posse pelo concessionário ou seus herdeiros, será declarada a prescrição do referido terreno de jazigo a favor da Junta de Freguesia, de acordo com o Artigo 42.º e seguintes do referido Regulamento, e alínea c do numero 6 Artigo 34.º da Lei 169/99 de 18 de setembro com as alterações da Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e de estilo, e ainda nos locais indicados no Regulamento e respetiva publicação.
4 de maio de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia, Serafim Dias Leal.
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