dre.tretas.org
Para os devidos efeitos faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizei a licença sem remuneração, do nosso trabalhador, Pedro Manuel Pinto dos Santos, Técnico Superior, no período de 23 de outubro de 2017 a 27 de outubro de 2017.
20 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
310887238
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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