Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, se torna público que, por despacho da Senhora Presidente da Câmara n.º 217/2017, de 02/11/2017, foram designados para a constituição do Gabinete de Apoio aos Vereadores, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2017, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, n.º 2, alínea d), e 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro:
Manuel Maria Libério Coelho - designado para exercer funções de Adjunto, com a remuneração correspondente a 80 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;
Raquel Sofia Leal Franco Salvado Prazeres e Sónia Margarida Grenho dos Santos Casmarrinha - designadas para exercer funções de Secretária, com a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
3 de novembro de 2017. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
310905843
