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Aviso 14154/2017, de 24 de Novembro

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Sumário

Nomeação de Chefe de Gabinete e Secretária para o Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 14154/2017

Nomeação de Chefe de Gabinete e Secretária para o Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência que me confere o n.º 1 alínea c), do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei:

Tierri Filipe Fontes Lopes, como Chefe de Gabinete da Presidência, em comissão de serviço, com início no dia 17 de outubro do corrente ano, devendo ser-lhe paga a remuneração prevista no n.º 1, do referido artigo 43.º do mencionado diploma.

Rita Teresa Amado Ferreira, como Secretária da Presidência, em comissão de serviço, com início no dia 17 de outubro do corrente ano, devendo ser-lhe paga a remuneração prevista no n.º 3, do referido artigo 43.º do mencionado diploma.

25 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.

310899104

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3162787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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