dre.tretas.org
Por meu despacho de 20 de outubro de 2017, nomeio o Coordenador Técnico Rui Manuel Falua da Silva, para exercer em comissão de serviço, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, o cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir do dia 17 de outubro de 2017.
30 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.
310909586
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3162780/aviso-14148-2017-de-24-de-novembro
