Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior - Medicina física e reabilitação, área hospitalar
1 - Faz -se público que, nos termos do Despacho 7541/2017, de 18 de agosto, de S. Exa. o Secretário de Estado da Saúde, publicado a 25 de agosto de 2017 (Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017), e da Declaração de Retificação n.º 705/2017 e por deliberação do Conselho de Administração do IPOPFG, E. P. E., de 31 de outubro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um (1) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e Reabilitação, da carreira médica e especial médica hospitalar.
2 - Procedimento concursal - o procedimento concursal é comum, aberto aos médicos detentores dos requisitos de admissão.
3 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as consequentes alterações e da Portaria 207/2011, de 24 de maio, e consequentes alterações.
6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e artigo 7.º-A do mesmo diploma aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
7 - Local de Trabalho - o serviço será prestado nas instalações do IPOPFG, E. P. E. - sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 no Porto, bem como em outras Instituições com as quais o IPOPFG tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nomeadamente Serviço de Urgência de âmbito Regional.
8 - Remuneração base mensal ilíquida - A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória do nível 70, da categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica e da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 4.033,54 (quatro mil e trinta e três euros e cinquenta e quatro cêntimos), sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, 31 de dezembro.
9 - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do DLei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
10 - Requisitos de admissão:
a) Estar vinculado ao Serviço Nacional Saúde;
b) Possuir o grau de Consultor de Medicina Física e Reabilitação e o exercício efetivo de 3 anos na categoria de Assistente Graduado de Medicina Física e Reabilitação conforme artigo 14.º do Decreto-Lei 176/2009 e artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma regularizada.
11 - Não podem ser admitidos médicos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
12 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, sito no piso de entrada do Edifício de Medicina, durante o horário normal de expediente, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição, indicado no ponto 7, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao vínculo do SNS, ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
13 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do vínculo ao SNS;
b) Documento comprovativo da posse do grau de Consultor na área de Medicina Física e Reabilitação;
c) Documento comprovativo do exercício efetivo de três anos de funções na categoria de Assistente Graduado de Medicina Física e Reabilitação;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
e) Cinco exemplares de curriculum vitae que, devem ser elaborados em modelo europeu, incluindo a descrição das atividades desenvolvidas e estar devidamente datados, rubricados e assinados;
f) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica.
Os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) podem ser substituídos respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
15 - Métodos de seleção - dando cumprimento ao definido na legislação em vigor são aplicados como métodos de seleção a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
16 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação e discussão curricular e na prova prática, respetivamente.
17 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Constituição do júri:
a) Presidente - Dr. Fernando Parada Pereira - Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e Reabilitação, Diretor do Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar São João, E. P. E.
b) Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Maria Fátima Martins - Assistente Graduada Sénior de Medicina Física e Reabilitação, Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.
2.º Dr.ª Maria Acilda Mendes Santos - Assistente Graduada Sénior de Medicina Física e Reabilitação, Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
c) Vogais Suplentes:
1.º Dr.ª Maria de Fátima Lima Rodrigues - Assistente Graduada Sénior de Medicina Física e Reabilitação, Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
2.º Dr. Alcino Jesus Freire Amado - Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e Reabilitação, Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
O primeiro vogal efetivo substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
3 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Laranja Pontes.
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