Operação de Reabilitação Urbana da Zona Histórica e Central de Peniche
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, por deliberação tomada em sessão da Assembleia Municipal de 27 de abril de 2017, foi aprovada, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal do Programa da Operação de Reabilitação Urbana da Zona Histórica e Central de Peniche, podendo os elementos referidos no artigo 16.º do mesmo diploma ser consultados na página oficial da Câmara Municipal de Peniche em www.cm-peniche.pt.
7 de novembro de 2017. - O presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes.
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