Aviso 14066/2017, de 23 de Novembro
Nomeação em comissão de serviço de Secretária do Presidente da Câmara e Secretárias da Vereação
Aviso 14066/2017
Para os devidos efeitos se torna público, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por meu despacho datado de 17 de outubro de 2017, foi nomeada em regime de comissão de serviço, para exercer funções de secretária do meu Gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal desta Autarquia, Ana Paula Alfontes de Sousa Murta.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho de 17 de outubro de 2017 foram nomeadas em regime de comissão de serviço, para exercerem funções de secretárias da Vereação, a técnica superior do mapa de pessoal desta Autarquia, Ana Cristina Rocha Costa Marçal Piedade e as assistentes técnicas do referido mapa de pessoal Lígia Maria de Sousa Correia Brito e Mónica Iolanda dos Santos Freitas.
24 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
310904385
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3161248.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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