Nos termos do disposto no artigo 12.º e no n.º l do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração desta Fundação é composto por cinco membros, sendo dois designados, na qualidade de membro-Estado, pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, para um mandato de quatro anos.
Através do despacho 1527-A/2013, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 17, de 24 de janeiro, a Mestre Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, foi designada vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, com efeitos a 21 de janeiro de 2013.
Chegado o termo do seu mandato, importa proceder à sua renovação.
Assim:
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º l do artigo 12.º, no artigo 13.º e no n.º l do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 146/2006, de 9 de agosto, é designada a Mestre Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação, na qualidade membro-Estado.
2 - O mandato da vogal designada, cuja nota curricular se publica em anexo, termina em 31 de dezembro de 2014.
3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro de 2014.
4 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto
Mestre em Direito Europeu (Colégio da Europa, Bruges, e Faculdade Direito da Universidade de Lisboa), com formação em Técnicas Avançadas de Negociação Internacional (Instituto Europeu de Administração de Maastricht) e Gestão por Objetivos (Instituto Nacional de Administração).
E investigadora e docente universitária na área do Direito aplicável à Cultura e do Direito do Património, com trabalhos publicados nestes domínios, bem como na matéria de Direito Institucional Europeu.
Integra a direção do Center for the Music Connections, bem como a da Associação EPWN, sendo secretária -geral da respetiva Federação europeia.
Consultora junto de entidades privadas e públicas, nacionais e internacionais, na conceção, organização e financiamento de projetos relacionados com as indústrias culturais e criativas, foi diretora-geral de planeamento estratégico, avaliação e relações internacionais do Ministério da Cultura durante vários anos, tendo nesse âmbito concebido, coordenado e executado ações de cooperação e divulgação científica e cultural com inúmeros países (Brasil e demais países da CPLP, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, México, Rússia, Marrocos, Hong-Kong, Macau, Japão, Dinamarca, Singapura, etc.). Organizadora do I Fórum Cultural Europeu, foi membro e Presidente do Comité de Assuntos Culturais da UE, tendo ainda negociado, enquanto representante do Estado, vários atos de Direito Europeu, bem como convenções e outros acordos internacionais no âmbito da UNESCO, Conselho da Europa, CPLP, Ibero -América ou ASEM. Integrou comissões de revisão legislativa, entre as quais a de elaboração da Lei de Bases do Património Cultura.
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