1 - Ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de Chefe do meu Gabinete, a seu pedido, Rita Vieira Lisboa de Abreu de Lima, cargo para o qual havia sido nomeada pelo despacho 9141/2011, de 22 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de janeiro de 2014.
3 - Publique-se em Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do governo.
16 de janeiro de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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