1 - Ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu Despacho 308/2013, de 12 de dezembro de 2012, publicado no D.R. n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2013, designei como técnica-especialista a mestre Inês Paula da Cunha Freitas para exercer funções nas áreas de museologia e do património no meu gabinete.
2 - A seu pedido, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete da mestre Inês Paula da Cunha Freitas.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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