1. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de funções de adjunta, no meu gabinete, José Aníbal Magalhães do Couto Nogueira, com efeitos a 30 de dezembro de 2013, funções para as quais tinha sido designada pelo despacho 14151/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro.
2. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de janeiro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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