1. Nos termos do disposto no artigo 4.º do Estatuto dos Militares nomeados para participarem em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de cento e oitenta (180) dias, com início em 01 de março de 2014, a comissão do 01531481, Tenente-Coronel do Serviço de Saúde Médico na Reserva, Joaquim António da Luz Machado Caetano, no desempenho das funções de Diretor Técnico, em regime de não residente, do Projeto 3 - Direção dos Serviços de Saúde das Forças Armadas de Angola, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
25 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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