Aviso 13992/2017, de 22 de Novembro
Designação da Adjunta e da Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso 13992/2017
Nos termos da alínea a), n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho de 27 de outubro de 2017, designei, no âmbito do Gabinete de Apoio Pessoal:
Para o cargo de Adjunta, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2017, a licenciada Ana Isabel dos Santos Ferreira Pinto.
Para o cargo de Secretária, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2017, a licenciada Isabel Fernandes Gomes.
6 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.
310899997
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3159785.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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