Notificação da dedução de acusação no âmbito do processo disciplinar instaurado contra Luís Manuel Fé de Pinho, Professor Coordenador da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
No âmbito de processo disciplinar em curso foi decidido:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado Luís Manuel Fé de Pinho, Professor Coordenador da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar que lhe foi instaurado por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, 9 de junho de 2017.
Mais fica notificado de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa, por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo no gabinete do Instrutor do Processo, sito na Estrada da Serra, Quinta do Contador, Campus do Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Ação Social, em 2300-313 Tomar, durante as horas de expediente (das 10h30 às 17h30).
7 de novembro de 2017. - O Instrutor do Processo, José Júlio Mendes Martins Filipe.
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