Aviso (extrato) n.º 13977/2017
Considerando a última alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, publicada pelo Aviso (extrato) n.º 11090/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro, foi criada a Divisão de Apoio Geral;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que a Divisão de Apoio Geral é dirigida por chefe de divisão e o lugar se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que o Licenciado Hugo Miguel Rodrigues Guimarães, Especialista de Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo:
Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 14.º do Despacho 15137/2013, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 20 de novembro, por despacho reitoral de 10 de outubro de 2017, o Licenciado Hugo Miguel Rodrigues Guimarães foi nomeado chefe de divisão da Divisão de Apoio Geral da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em regime de substituição, a partir de 1 de outubro de 2017. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
16 de outubro de 2017. - O Administrador, Dr. Luís Filipe Gaspar.
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