Despacho 10128/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 28 de junho de 2017, autorizei a consolidação da mobilidade na carreira/categoria de assistente operacional de Pedro Miguel Matos Judicibus, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória e entre o 1.º e 2.º nível remuneratório da tabela única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de julho de 2017.

31 de outubro de 2017. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.

310899631