A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Caldas de S. Lourenço, situadas na freguesia de Pombal, concelho de Carrazeda de Ansiães, para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e musculosqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, tendo a Direção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, atribuo às Caldas de S. Lourenço as seguintes indicações terapêuticas:
a) Doenças do aparelho respiratório;
b) Doenças reumáticas e musculosqueléticas.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
207635996
