Por proposta do Plenário, na sua Sessão de 18 de fevereiro de 2014, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.º 5 e 9, da Lei 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, o Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco, Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível de Lisboa, em acumulação com estas funções e com redução de 75 % no serviço de origem.
Ao nomeado devem ser abonadas despesas de representação nos termos do n.º 7, do citado artigo 19.º, da Lei 36/2007, de 14 de agosto, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2014, inclusive.
18 de fevereiro de 2014. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Silva Henriques Gaspar, juiz conselheiro.
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