dre.tretas.org
Para os devidos efeitos e no uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho de 27 de outubro de 2017, decidi nomear, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos, a partir do dia 2 de novembro de 2017, o senhor Edgar Manuel Cunha dos Santos.
2 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Hélder Manuel Esménio.
310896837
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3157794/aviso-13923-2017-de-21-de-novembro
