Despacho 10083/2017, de 21 de Novembro
Nomeação de, Carla Margarida Freitas Brasil, como secretária do gabinete de apoio ao Vereador em regime de tempo inteiro, Carlos Armando Ormonde da Costa
Despacho 10083/2017
Gabinete de Apoio à Vereação - Designação de Secretária
De acordo com a alínea b) do n.º 2, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no n.º 4, do artigo 43.º, deste mesmo diploma, designo, com efeitos a partir desta data, 26 de outubro, Carla Margarida Freitas Brasil, como secretária do gabinete de apoio ao Vereador em regime de tempo inteiro, Carlos Armando Ormonde da Costa.
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Tibério Manuel Faria Dinis.
310889799
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3157787.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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