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Nomeação de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 23 de outubro de 2017, foi nomeado, Luciano Miguel Mendes de Sales, no cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a 24 de outubro de 2017.
30 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Tibério Manuel Faria Dinis.
310891741
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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