Aviso 13915/2017, de 21 de Novembro
Cessação de funções de membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação
Aviso 13915/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessaram as funções de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Dr. Luciano Manuel Calheiros Gomes, de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Dr. Filipe Silvestre Ferreira Carneiro, de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Dr.ª Cristina Maria Sousa Teixeira e de secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, Dr. Manuel José Barbosa Gomes, Sr. André Filipe Barros dos Santos e Sr. Manuel José de Queirós Gonçalves, por motivo de cessação do mandato do executivo anterior, com efeitos ao dia 21 de outubro de 2017.
24 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Almeida.
310899145
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3157779.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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