Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;
Os n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelecem que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de vacatura do lugar ou de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas encontra-se vago, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques, do mapa de pessoal da Inspeção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
Este despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2017.
2 de novembro de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques.
Data de nascimento: 11 de abril de 1980.
Naturalidade: Lisboa.
Licenciatura em Gestão, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e pós-graduação em Contabilidade pelo Instituto Superior de Gestão (ISG).
Experiência profissional.:
Desde 1 de janeiro de 2017 - Diretor de Serviços de Administração de Recursos, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Entre 22 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2016 - Diretor de Serviços de Gestão e Administração, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Por inerência, coadjuvou o diretor do Fundo do Sanitário e de Segurança Alimentar Mais na sua Administração, fazendo parte da Comissão Consultiva do mesmo;
Entre 1 de junho de 2012 e 21 julho de 2014 - Chefe de Equipa multidisciplinar de auditoria financeira, de gestão e de controlo técnico dos serviços, organismos, órgãos consultivos e setor empresarial do Estado do MAOTE e MAM, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
Entre 16 de abril e 31 de maio de 2012 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão da Despesa e Operações de Tesouraria, da Direção de Serviços da Conta, da Direção-Geral do Orçamento (DGO);
Desde 10 outubro de 2011 - Integrado na carreira de inspetor, em regime de nomeação, pertencendo, atualmente, ao mapa de pessoal da IGAMAOT;
Entre agosto de 2010 e setembro de 2011 - Técnico Superior, no mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, desempenhando funções de auditor na equipa multidisciplinar do serviço de inspeção de auditoria financeira;
Entre 2006 e julho de 2010 - Técnico Superior de orçamento e conta, no quadro da DGO, tendo desempenhado funções na equipa de projeto (RIGORE/GeRFIP) para a implementação de um novo modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns no âmbito da prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica, no âmbito de uma nova solução do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP);
Entre 2009 e 2010 Integração na equipa responsável pelo desenho e desenvolvimento de processos orçamentais e contabilísticos na plataforma RIGORE/GeRFIP, nomeadamente, guia de receita, mapa da receita consignada e mapa de movimentos da tesouraria; criação de códigos de IRF (imposto retido na fonte) no RIGORE/GeRFIP, em articulação com o SRH, análise e apoio aos organismos aderentes no processo de adaptação/execução do RIGORE/GeRFIP, bem como, colaboração na prestação de contas de gerência:
Formação complementar mais relevante: Curso de introdução ao Controlo Financeiro.
310898587
