1. Nos termos do disposto no artigo 4.º do Estatuto dos Militares nomeados para participarem em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 20 de janeiro de 2014, a comissão do Tenente-Coronel ENG 11122990 Bartolomeu Pedro Martins de Bastos, para desempenhar as funções de Diretor Técnico não residente do Projeto n.º 3 - Pelotão de Engenharia Militar de Construções, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
12 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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