MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral dos Portos da Terceira e Graciosa (DGPTG)
Endereço: Zona Industrial - Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: dgptg@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção civil no âmbito da melhoria da Operacionalidade e da Segurança do Porto da Praia da Vitória, na Ilha Terceira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 199500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Vitória
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo V ao Programa de Procedimento, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nem nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro [através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções - alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP e alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro];
c) Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), em classe que cubra o valor global da proposta.
d) Comprovativo de inscrição do Diretor de Obra na respetiva associação profissional, com indicação do número de cédula profissional.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral dos Portos da Terceira e Graciosa (DGPTG)
Endereço desse serviço: Zona Industrial - Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: dgptg@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte informático: 30,00 EUR (trinta euros); em papel: 50,00 EUR (cinquenta euros) - em ambos os casos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410935157
