Aviso 13833/2017, de 20 de Novembro
Nomeações para o Gabinete de Apoio ao Presidente e para o Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 13833/2017
Para os devidos efeitos, torno público que por meus despachos datados de 25-10-2017, proferidos nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º, do Anexo I, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei para exercerem funções no Gabinete de Apoio ao Presidente, a Coordenadora Técnica, Maria Fernanda de Pinho Quental e no Gabinete de Apoio à Vereação, a Assistente Técnica, Maria Goreti Paiva Almeida, onde exercerão as funções de secretárias, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2017.
27 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
310894569
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3156276.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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