Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado, com competências delegadas em 21/10/2013, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por propostas do Presidente da Câmara de 30 de agosto e 04 de setembro de 2017, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 06 de setembro de 2017, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico e na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 01 de outubro de 2017:
Na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico:
Ângela Assunção Arrais Jesus, Dora Maria Portela Olival, José Carlos Guerreiro Coelho, posicionados na 1.ª posição e no nível 14, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única e Aníbal Jesus Pereira, posicionado na 2.ª posição e no nível 17, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico:
Norberta Maria Santos Batista Gonçalves, posicionada na 1.ª posição e no nível 5, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional:
Ana Paula Marques Faria Correia, Armando Jorge Domingos Piedade, Dália Maria Cavaco Palma Rosa, Maria Isabel Conceição Rosa Martins, Maria José Hilário Batista, Maria José Luisa Piedade, Maria José Zurrinha Nascimento Rebocho, Maria Madalena Silva e Paula Cristina Luis Faria, posicionados na 1.ª posição e no nível 8, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Mais se torna público que decorrente das consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/categorias foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os referidos trabalhadores, nas respetivas categorias, com efeitos a 01 de outubro de 2017.
13 de outubro de 2017. - A Vereadora, Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
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