Raúl Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterado, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada, na sequência dos contratos de trabalho celebrados por via do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.005.2015 - Assistente Operacional | área de coveiro), torna público que:
O trabalhador João Manuel Louro Rodrigues obteve o resultado de 14,66 valores na avaliação final do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que celebrou com o município de Leiria em 15 de setembro de 2016, com efeitos àquela data;
O trabalhador Abel Moreira Lourenço obteve o resultado de 14,00 valores na avaliação final do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que celebrou com o município de Leiria em 31 de janeiro de 2017, com efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2017, com recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal mencionado (ref. pccr.005.2015).
Face às classificações obtidas, consideram-se concluídos com sucesso aqueles períodos experimentais, conforme consta das atas de reunião do júri n.os 46 e 79/2017/URH, homologadas pelos meus despachos proferidos em 27 de abril e 19 de setembro de 2017, respetivamente, que foram afixadas junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, e disponibilizadas na página eletrónica do Município, tendo os trabalhadores do teor das mesmas sido notificados.
Mais torna público que, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por Despacho 38/2017/URH, por mim proferido em 03 de maio, foi formalmente assinalada a conclusão com sucesso do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o trabalhador João Manuel Louro Rodrigues, e por Despacho 91/2017/URH, por mim proferido em 28 de setembro, foi formalmente assinalada a conclusão com sucesso do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o trabalhador Abel Moreira Lourenço.
24 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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