Aviso 13818/2017, de 20 de Novembro
Nomeação de secretários
Aviso 13818/2017
Nomeação dos Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 26 de outubro de 2017, foram nomeados nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, os Senhores Jorge Manuel Branco Mourinha e Januário António Pires Coradinho, para exercerem os cargos de Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2017.
3 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.
310896123
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3156258.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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