1 - Exonero, a seu pedido, das funções de Diretor-Geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, que vem exercendo em regime de substituição, o Professor Dr. João Alberto Correia, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
2 - Cessam ainda todas as nomeações que por despacho o referido dirigente tenha nesta data em todas as entidades inseridas na estrutura orgânica do Ministério da Administração Interna, em representação do Ministério da Administração Interna ou da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
11 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
207614481
