1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e no artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Rosa Pereira Pinto Gaiato, para exercer as funções de auxiliar no meu gabinete.
2. A remuneração da designada e fixada nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os correspondentes encargos suportados de acordo com o n.º 14 do mesmo artigo.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4. O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2014.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de dezembro de 2013. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
NOTA CURRICULAR
Dados Pessoais
Nome: Rosa Pereira Pinto Gaiato
Data de Nascimento: 20 de abril de 1954
Naturalidade: Vila Nova de Cerveira
Habilitações Literárias
12.º Ano de escolaridade
Atividade Profissional
Desde 1994 que exerce funções de assistente operacional em diferentes gabinetes governamentais.
De 1977 a 1994 desempenhou funções de auxiliar na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Avaliação de Desempenho
Foi reconhecido o mérito, obtendo Excelente na avaliação de desempenho do ano de 2009, avaliação que se manteve nos anos posteriores (2010 a 2012).
Louvores
Louvor 329/2013, de 8 de abril, publicado no Diário da República n.º 79, 2.ª série, de 23 de abril de 2013 - Atribuído pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Louvor 1377/2011, de 17 de junho, publicado no Diário da República n.º 133, 2.ª série, de 13 de julho de 2011 - Atribuído pelo Ministro da Presidência.
Louvor 92/1998, de 24 de novembro de 1997, publicado no Diário da República n.º 56, 2.ª série, de 7 de março de 1998 - Atribuído pelo Ministro da Presidência.
Louvor de 19 de outubro de 1995, publicado no Diário da República n.º 258, 2.ª série, de 8 de novembro de 1995 - Atribuído pelo Ministro Adjunto.
Louvor de 15 de Março de 1995, publicado no Diário da República n.º 71, 2.ª série, de 24 de março de 1995 - Atribuído pelo Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.
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