Despacho 2605/2014, de 18 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Fonte: Diário da República n.º 34/2014, Série II de 2014-02-18.
Data: 2014-02-18
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Sumário

Nomeia o tenente-coronel de transmissões João Pedro Pereira Bastos Rocha, para o desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 7 - "Academia Militar", inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

Texto do documento

Despacho 2605/2014

1. Nos termos do disposto no artigo 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, nomeio o 15520289 tenente-coronel de transmissões João Pedro Pereira Bastos Rocha, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 6 de fevereiro de 2014, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 7 - "Academia Militar", inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

5 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

207605839

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/315538.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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