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Édito 261/2017, de 17 de Novembro

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 261/2017

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

João Catarino da Costa, por óbito de Maria Catarina Ventura da Costa Alves, ocorrido em 06 de junho de 2017 (Proc. 505/2017);

Carolina da Conceição Fernandes, por óbito de Aires Rodrigues Marques, ocorrido em 22 de maio de 2017 (Proc. 513/2017);

Eduarda Maria Ribeiro de Matos Godinho, por óbito de José Robalo de Matos, ocorrido em 28 de junho de 2017 (Proc. 516/2017);

Maria Adelaide da Silva Berenguel dos Santos, por óbito de Victor António dos Santos, ocorrido em 04 de julho de 2017 (Proc. 517/2017);

Mariana Martins Severino Lopes, por óbito de António Estrada Severino, ocorrido em 06 de agosto de 2017 (Proc. 518/2017);

Maria Augusta de Carvalho, por óbito de António Bernardo de Sousa, ocorrido em 05 de junho de 2017 (Proc. 519/2017);

José António Teixeira Catarino, por óbito de Palmira Rocha Teixeira, ocorrido em 26 de fevereiro de 2017 (Proc. 520/2017);

Maria Conceição de Jesus Tavares dos Santos, por óbito de Conceição de Jesus Tavares, ocorrido em 06 de agosto de 2017 (Proc. 523/2017);

Maria Guilhermina da Conceição Afonso, por óbito de José Afonso, ocorrido em 27 de junho de 2017 (Proc. 550/2017);

Maria José Rodrigues dos Santos Amaro, por óbito de Adelino Amaro, ocorrido em 09 de junho de 2017 (Proc. 555/2017);

António Pereira Gardete, por óbito de Maria José Castanho Cabaço, ocorrido em 22 de agosto de 2017 (Proc. 559/2017);

Maria Manuel Morais de Oliveira e Cruz Novais, por óbito de Elisa Brito Évora, ocorrido em 22 de junho de 2017 (Proc. 560/2017);

Luís Manuel Martins do Espírito Santo, por óbito de Fernanda Vieira Martins do Espírito Santo, ocorrido em 08 de junho de 2017 (Proc. 563/2017);

Maria Graça Cristovinho Graça de Alvelos, por óbito de Carlos Alberto Pereira de Alvelos, ocorrido em 22 de junho de 2017 (Proc. 569/2017);

Balbina Barreira Rodrigues, por óbito de Jaime Barreira Rodrigues, ocorrido em 22 de junho de 2017 (Proc. 572/2017);

Ema Rafaela Costa da Cunha Homem, por óbito de Eleutério Manuel da Costa Homem, ocorrido em 13 de julho de 2017 (Proc. 578/2017);

Ana Isabel Camacho Machado, por óbito de Bento Fraústo Vitorino, ocorrido em 17 de maio de 2017 (Proc. 580/2017);

Miguel Carneiro da Rocha, por óbito de Vitalina Neves Ribeiro, ocorrido em 17 de junho de 2017 (Proc. 584/2017);

Maria Licínia Fernandes Martins Pereira, por óbito de Artur Fernandes Martins, ocorrido em 15 de fevereiro de 2017 (Proc. 592/2017);

Carla Filomena Fernandes Ramos, por óbito de Maria Silva Calado Costa, ocorrido em 18 de junho de 2017 (Proc. 595/2017).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

2 de novembro de 2017. - O Presidente do Concelho Diretivo, Carlos José Liberato Baptista.

310894211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3154683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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