José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 15 de dezembro de 2016, com oferta na BEP n.º OE201612/0120, tendo sido graduados de 1.º a 7.ºlugares, cujo processo foi homologado por meu despacho de 27 de julho de 2017 e de acordo com o despacho da Sra. Vereadora de Recursos Humanos de 31 de agosto de 2017, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de setembro de 2017, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de Assistentes Operacionais - função de Jardineiro, para ocupar postos de trabalho do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, aprovado para 2017, com os seguintes trabalhadores: Sérgio Emanuel Maciel Lima Meira, Anabela Maria Soares Correia, Maria da Conceição da Costa Baptista, João Pedro Ferreira da Guia, Maria de Fátima de Sousa Puga, Rosa Maria Rego de Sá Barros, Maria de Fátima Gonçalves Oliveira. Os trabalhadores são posicionados na 1.ª posição, 1.º nível remuneratório, da carreira de assistente operacional, nos termos da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com a atualização indexada à RMMG, no valor de 557,00(euro) (quinhentos e cinquenta e sete euros).
Os efeitos dos contratos por tempo indeterminado reportam-se ao dia 15 de setembro de 2017, iniciando nessa data o período experimental de vínculo por 90 dias, nos termos conjugados da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
310890915
