A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 13708/2017, de 16 de Novembro

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Sumário

Nomeação do Adjunto de Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 13708/2017

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi, por meu despacho de 16 de outubro de 2017, designado Bruno Filipe Proença Amaral Veiga, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência deste Município, com efeitos à mesma data do meu despacho.

25 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

310882661

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3152812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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