1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, para realizar estudos e trabalhos técnicos específicos em matéria de relações institucionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de outubro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Gestão e Administração Pública (ISCSP/ UTLisboa), Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional (U Évora). Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo (2005 a 2017); Presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente; Presidente da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo; Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo (2009 a 2013); Membro Efetivo do Conselho Económico e Social; Membro suplente do Comité das Regiões da União Europeia desde 2005.
310892235
