Através do Despacho 1142/2014, de 15 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2014, designei como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Susana Martins Branco.
Verificando-se uma inexatidão no determinado no ponto 2, procede-se à respetiva retificação, pelo que a sua redação passa a ser a seguinte:
«2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.»
É aditado ao citado despacho um ponto 5, com a seguinte redação:
«5 - A designada fica autorizada a exercer atividades compreendidas na sua especialidade profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
23 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
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