1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista a licenciada Lígia Maria Esteves da Fonseca, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, bem como atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
4 - Não obstante a existência, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, de cabimento orçamental no meu Gabinete para a presente designação, a remuneração da designada é assegurada pelo Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, atendendo à respetiva área de especialização e à interação entre os gabinetes do Ministério da Economia.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 26 de julho de 2013.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 214. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Lígia Maria Esteves da Fonseca
Ano Nascimento: 1981
2 - Habilitações Académicas/Profissionais:
Licenciatura em Estudos Europeus, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Pós-Graduação em Gestão Aeroportuária - Negócio Aeroportuário, Instituto Superior de Educação e Ciências
3 - Funções anteriores:
Assessora no Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Emprego no XIX Governo Constitucional
Assessora no Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XIX Governo Constitucional
Técnica Superior Estagiária na Direção-Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (2010-2011)
Consultora na empresa Media XXI - Consulting, Research & Publishing (2009-2010)
Técnica na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (2005-2007)
4 - Outras atividades:
Professora voluntária de Inglês - Centro Social de São Boaventura - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2009-2010)
5 - Formação profissional complementar:
Módulo teórico - curso Ab-Initio de Gestão de Tráfego Aéreo, NAV Portugal, E. P. E.
Módulo "Gestão da Segurança Aeroportuária (Safety)», Instituto Superior de Educação e Ciências
Módulo "Higiene e Segurança no Trabalho», ANA Aeroportos, S. A. (Serviço de Ergonomia)/Instituto Superior de Educação e Ciências
Módulo "Gestão da Qualidade e Sistemas de Gestão Integrada», ANA Aeroportos, S. A. (Gabinete para a Gestão da Qualidade)/Instituto Superior de Educação e Ciências
Módulo "Catering», Cateringpor/Instituto Superior de Educação e Ciências
Palestra "The Aviation Safety System - The European Approach in a Global Perspective», Instituto Superior de Educação e Ciências
6 - Publicações:
A Imprensa Local e Regional em Portugal, Ed. Entidade Reguladora para a Comunicação Social, junho 2010, pp. 147-222
207573082
