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Aviso 13618/2017, de 15 de Novembro

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Sumário

Designação de Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal

Texto do documento

Aviso 13618/2017

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal n.º 29/2017 de 13 de outubro 2017, no uso da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicado aos municípios pelo n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, com as retificações n.os 46-C/2013, de 01 novembro e 50-A/2013, de 11 de novembro, alterada pelas Leis n.os 25/2015, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho, 7-A/2016 de 30 de março e 42/2016 de 28 de dezembro, designou, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2017, inclusive, o senhor Dr. Nuno Miguel Fernandes Azevedo, cuja sinopse curricular é publicada em anexo, para desempenhar as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

O estatuto remuneratório será o estipulado n.º 1 do artigo 43.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

24 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.

Sinopse curricular

Licenciatura em Geografia e Planeamento na Universidade do Minho, em 2003;

Pós-graduação em Geografia Humana - Território e Desenvolvimento, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 2005;

Doutoramento em Geografia, em 2011;

Entre 2004 e 2011 colaborador do Grupo de Estudos Territoriais (GETER) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Bolseiro de investigação, durante o ano 2005, num projeto de investigação sobre a Avaliação das Alterações dos Usos do Solo no Douro;

Entre 2011 e 2013 Técnico Superior na EHATB, EIM, S.;

Investigador do Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT);

Entre 21 de outubro de 2013 e 12 de outubro de 2017, nomeado em comissão de serviço - chefe do gabinete de apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

310878393

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3151279.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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