1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, o mestre Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra, afeto ao mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, para exercer funções na área jurídica no meu gabinete.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Património Cultural e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos nºs 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4. Ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º, fica o designado autorizado a exercer atividade docente de ensino superior, até um limite de 6 horas semanais, nos termos da legislação em vigor.
5. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2014.
6. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota curricular
Nome: Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra
Data de nascimento: 30 de março de 1960
Formação Académica:
Mestre em Património Cultural (Universidade Católica Portuguesa)
Licenciado em Direito (Faculdade de Direito de Lisboa)
Doutorando em Estudos de Cultura (Universidade Católica Portuguesa)
Cargos Exercidos:
2009/2011 - Subdiretor do Instituto dos Museus e da Conservação (subdiretor geral);
1997/2004 - Diretor do Departamento Financeiro e de Administração do IPPAR (diretor de serviços);
1988/1990 - Coordenador do Gabinete de Organização de Concursos (equiparado a Chefe de Divisão).
Carreira Docente:
Desde 1995 - Professor Assistente na Universidade Católica (em tempo parcial);
Entre 2001 e 2007 - Professor Convidado em várias Universidades;
Coorientador de várias teses de Mestrado.
Habilitações Profissionais:
Curso do Regime Jurídico da Função Pública (1987); Curso de Contencioso Administrativo (1989); Curso sobre o novo regime legal das aquisições e despesas públicas (1999); Curso sobre o novo regime legal das empreitadas de obras públicas (1999).
Carreira Profissional Pública:
Desde 1986 - Técnico superior do quadro de pessoal da atual Direção-Geral do Património Cultural - Ministério e/ou Secretaria de Estado da Cultura (ex-IPPC, ex-IPPAR e ex-IGESPAR);
2011/2013 - Técnico superior de carreira da Direção-Geral do Património Cultural e assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;
2009/2011 - Subdiretor do Instituto dos Museus e da Conservação (subdiretor geral, com os pelouros da Gestão e Divulgação e Documentação);
2007/2009 - Nomeado para o Grupo de Trabalho de criação/instalação do Museu do Vale do Coa com o pelouro de todos os procedimentos jurídico-administrativos e financeiros;
2004/2007 - Destacado do IPPAR no Comissariado-Geral das Comemorações de S. Francisco Xavier (Estrutura de Missão - Ministérios da Cultura, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Economia), com a organização de diversas exposições e outras iniciativas culturais;
2004 (6 meses) - Bolseiro de Estado;
2000 - Representante do IPPAR no processo legislativo de criação do novo normativo legal das carreiras de museologia, conservação e restauro;
1997/2003 - Diretor do Departamento Financeiro e de Administração do IPPAR - diretor de serviços (acumulando a coordenação da formação profissional);
1996 - Nomeado para o Grupo de Trabalho de instalação do Parque Arqueológico do Vale do Coa com o pelouro de todos os procedimentos jurídico-administrativos e financeiros;
1995/1996 - Assessoria jurídica à Direção do IPPAR, incluindo assessoria ao Departamento de Projetos e Obras;
1991/1992 - Assessor jurídico do Departamento de Projetos e Obras;
1990/1992 e 1995/2003 - Representante do IPPAR em negociações sindicais, como coordenador do grupo de trabalho;
1988/1991 - Coordenador do Gabinete de Organização de Concursos de pessoal (equiparado a chefe de divisão);
1986/1988 - Assessoria jurídica na área do pessoal e ao Departamento de Museus;
1981 - Câmara Municipal de Sintra - Assessoria à Vereação na área dos recursos humanos.
Carreira Profissional Privada:
1992/1995 - Licença sem vencimento para exercício de atividade privada (confederação patronal), com funções de chefia, organização de seminários internacionais e representação em reuniões junto da União Europeia (Bruxelas);
Trabalho Desenvolvido na área dos Museus e do Património Musealizado:
Proposta de revisão de toda a legislação das carreiras de pessoal ligado à museologia, servindo como base de trabalho nas negociações sindicais;
Proposta de novos quadros de pessoal dos Museus não nacionais;
Processo de extinção do Museu de Arte Popular e integração do respetivo pessoal no Museu Nacional de Etnologia;
Processo de criação legislativa do Mosteiro de Tibães como serviço dependente do IPPAR;
Processo de criação legislativa do Museu do Convento de Jesus;
Processo de criação legislativa do Museu de Etnologia do Porto;
Estudo sobre a carreira de conservador de museus;
Proposta de novo quadro de pessoal para o Instituto de José de Figueiredo, bem como de revisão da legislação relativa às carreiras de conservação e restauro;
Parecer sobre o diploma legal criador da Escola Superior de Conservação e Restauro;
Coordenação, em conjunto com o ex-IPM, do processo de reclassificação dos guardas de museu para a nova carreira de vigilantes-rececionistas;
Lei Orgânica do IPPC (1990);
Diploma legal criador do Instituto Português de Museus (1991), nomeadamente quanto ao preâmbulo, normas de transição e quadro de pessoal.
Outras Funções:
Presidente e/ou membro de Comissões de Abertura de Propostas dos concursos de empreitadas de obras públicas e de aquisições de serviços;
Presidente e/ou vogal de Júris de concursos de pessoal.
Conferências / Formação:
Orador no VII Encontro dos Reitores dos Santuários de Portugal (Fátima, Casa de Nossa Senhora do Carmo, 2013);
Monitor num Workshop organizado pela Rede Portuguesa de Museus sobre o Código Deontológico do ICOM (Albufeira, Biblioteca Municipal, 2011);
Monitor num Workshop organizado pela Rede Portuguesa de Museus sobre o Código Deontológico do ICOM (Coimbra, Museu Nacional Machado de Castro, 2011);
Monitor num Workshop organizado pela Rede Portuguesa de Museus sobre o Código Deontológico do ICOM (Porto, Museu Nacional de Soares dos Reis, 2011);
Orador no Seminário sobre Redes Regionais de Museus, organizado pela Delegação Regional de Cultura do Centro (Coimbra, Fundação Bissaya Barreto, 2011);
Orador no Seminário sobre Gestão de Museus, organizado pelo Instituto dos Museus e da Conservação (Palácio Nacional de Queluz, 2010);
Monitor numa Pós-Graduação sobre o tema Gestão do Património (Lisboa, Faculdade de Direito, 2010);
Monitor num Workshop organizado pelo Instituto dos Museus e da Conservação sobre o Código Deontológico do ICOM (Lisboa, Museu Nacional de Etnologia, 2010);
Monitor num Workshop organizado pela Comissão Nacional do ICOM sobre o Código Deontológico do ICOM (Porto, Faculdade de Letras, 2010);
Monitor num Workshop organizado pela Comissão Nacional do ICOM sobre o Código Deontológico do ICOM (Lisboa, Museu de Ciência, 2009);
Orador no Debate sobre as profissões museais, organizado pela Comissão Nacional do ICOM (Lisboa, Universidade Lusófona, 2008);
Orador nas Jornadas da Comissão Nacional do ICOM sobre as carreiras de pessoal de museologia, conservação e restauro (Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2008);
Orador no Congresso da Associação dos Professores de História sobre a gestão do património religioso e as relações Estado-Igreja (Lisboa, Universidade Lusófona, 2006);
Formador profissional a convite da Associação Cultural Sete Pés (Leiria, Biblioteca Municipal, 2005)
Orador num Seminário sobre a nova Concordata, a propósito do regime dos bens culturais da Igreja (Évora, Instituto Superior de Teologia, 2004);
Orador num Seminário sobre a nova Concordata, a propósito do regime dos bens culturais da Igreja (Lisboa, Universidade Católica, 2004);
Orador em Ações de formação para todos os párocos da diocese de Leiria-Fátima sobre a nova Lei do Património Cultural (Palmela, Casa de Retiro, 2004).
Publicações:
Monografias
Práticas de Gestão nos Museus Portugueses; Universidade Católica Editora; Lisboa; 2007.
Artigos / Entrevistas:
A lei da separação na perspetiva de..., 2011, in INVENIRE, Revista de bens culturais da Igreja, nº2 - Jan-Jul, pp 60.
Entrevista, 2009, in Marketing das artes em direto, CURVELO, Rita, Editora Quimera, Lisboa, pp 57-77.
Museu do Vale do Coa ou um desafio à gestão, 2009, in Caderno nº 5 - Coleção Cadernos do Coa, pp 33.
Ingressos nos museus - os princípios ou as conveniências?, 2009, in Boletim do ICOM, setembro - novembro, pp 18-19.
Museus: a gestão dos recursos ou a arte de gerir a escassez, 2008, in Revista Museologia, nº 2, Ano II, Instituto dos Museus e da Conservação, Lisboa, pp 179-199.
A imagem nos manuais do ensino primário do Estado Novo, 2006, in "Cultura" - Revista de História e Teoria das Ideias, Universidade Nova, Lisboa, pp 151-176.
Algumas notas sobre o regime do Património, 2006, in Estudos sobre a Nova Concordata com a Santa Sé, Instituto Superior de Direito Canónico/UCP, Lisboa, pp 329-335.
Algumas notas sobre o regime do Património na nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa e o projeto Igreja Segura, 2004, in Revista do Instituto Superior de Teologia de Évora, nº 34, Ano XVII, Évora, 2004, pp 125-144.
Traduções:
Código de Deontologia Profissional do ICOM (Buenos Aires, 1986), 1995, a partir da versão francesa, Comissão Nacional Portuguesa do ICOM.
Outras:
Coautor do projeto de Código Deontológico dos Bailarinos, 2005, registado no Gabinete dos Direitos de Autor do Ministério da Cultura.
Prémios:
Prémio APOM 2006 para a Melhor Obra sobre Museologia com a tese de mestrado Práticas de Gestão nos Museus Portugueses.
207537978
