Aviso 13544/2017, de 14 de Novembro
Nomeação de membros de gabinete de apoio ao executivo
Aviso 13544/2017
Nos termos do artigo 42.º, n.º 1, alínea a) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que: por meu despacho de 17 de outubro de 2017, com efeitos a partir da mesma data, foi nomeada para o exercício do cargo de chefe de gabinete a licenciada Helena Maria Rocha Costa e para o cargo de adjunto Rui Miguel Cunha Ataíde Bettencourt. Mais se torna público que nos termos do n.º 2 alínea b) do citado artigo 42.º por meu despacho exarado a 17 de outubro de 2017 e com produção e efeitos a partir da mesma data, foi nomeado para o exercício de funções de secretário de apoio aos Vereadores a tempo inteiro, Tiago Pedro Toste Vieira e por despacho exarado a 20 de outubro igualmente para o exercício de funções de secretária de apoio aos vereadores a tempo inteiro, a partir do próximo dia 1 de novembro, Bruna Cátia Vaz Gonçalves.
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel do Álamo de Meneses.
310874456
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3149724.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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