Despacho 9851/2017, de 14 de Novembro
-
Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado das Pescas
-
Fonte: Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14.
-
Data:
2017-11-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Concede a José Ernesto Gamito Jardim, prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na área das pescas no JRC - Joint Research Center (Comissão Europeia), pelo período com início em 01 de novembro de 2017 e termo a 31 de outubro de 2020
Despacho 9851/2017
Nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4, todos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, no uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º 8134/2017, de 23 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, e pelo despacho da Ministra do Mar n.º 3762/2017, publicado no Diário da República 2.º série, n.º 86, de 4 de maio de 2017, é concedida a José Ernesto Gamito Jardim, prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções na área das pescas no JRC - Joint Research Center (Comissão Europeia), pelo período com início em 01 de novembro de 2017 e termo a 31 de outubro de 2020.
2 de novembro de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 31 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
310899583
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3149668.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3149668/despacho-9851-2017-de-14-de-novembro
