1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete Nuno Miguel de Brito e Silva Gonçalves, técnico superior do mapa de pessoal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., após o acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos desde 24 de outubro de 2017.
6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Nuno Miguel de Brito e Silva Gonçalves.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de nascimento - 20 de setembro de 1973.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Finanças pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2004);
Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (1997).
3 - Experiência profissional:
Desde janeiro de 2016 até outubro de 2017 desempenhou funções enquanto membro do quadro técnico da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, na conceção e operacionalização do Programa Capitalizar;
De julho de 2011 até novembro de 2015, enquanto membro de gabinetes ministeriais, no Ministério da Economia e no Ministério dos Negócios Estrangeiros, participou na conceção e operacionalização de vários programas de política pública nas áreas da reestruturação empresarial (Programa Revitalizar) e da internacionalização e promoção do incremento das exportações das empresas portuguesas (Programas «Embaixadorias» e «Parcerias para o Desenvolvimento»). Participou igualmente em várias missões empresariais a países africanos e da América Latina;
Vogal do Conselho de Administração na Change Partners, SCR, S. A. entre junho de 2004 e junho de 2011; vogal do Conselho de Administração na ISQ, SCR, S. A. entre abril de 2006 e junho de 2011; vogal do Conselho de Administração na LISGARANTE, SGM, S. A. entre novembro de 2008 e junho de 2011; vogal do Conselho de Administração na NORGARANTE, SGM, S. A. entre novembro de 2008 e junho de 2011;
Técnico superior do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., na área de instrumentos de financiamento para PME desde 1998;
Orador em inúmeras conferências sobre a temática do financiamento empresarial e da internacionalização de empresas;
Colaborador em vários grupos de trabalho no âmbito da Comissão Europeia (DG Enterprise) e no grupo de trabalho da OCDE «OECD Scorecard on SMEs and Entrepreneurship Financing».
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